Política de Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) · Última atualização: 26 de setembro de 2026

1. Quem é o controlador
2. Quais dados tratamos
3. Para que usamos e bases legais
4. Cookies
5. Compartilhamento de dados
6. Transferência internacional
7. Por quanto tempo guardamos
8. Segurança
9. Seus direitos
10. Crianças e adolescentes
11. Links para outros sites
12. Encarregado e contato
13. Alterações desta política

1. Quem é o controlador dos seus dados

O controlador é o Movimento Nacional ODS Mato Grosso do Sul (“Movimento ODS MS”), núcleo estadual do Movimento Nacional ODS. Somos um movimento social de voluntários, apartidário, plural e ecumênico, que atua pela Agenda 2030 e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em Mato Grosso do Sul.

Para qualquer assunto relacionado a esta política ou aos seus dados, escreva para ms@movimentoods.org.br.

2. Quais dados pessoais tratamos

Coletamos apenas o necessário para as nossas atividades. Os dados podem chegar até nós de três formas:

a) Dados que você nos envia

• Contato por e-mail ou mensagem: nome, e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem.
• Adesão como signatário: nome, e-mail, telefone, município, organização, cargo e área de atuação. Em alguns casos, também a faixa etária e o segmento, usados para indicadores agregados da rede.
• Participação em eventos e conferências: dados de inscrição e lista de presença. Em eventos públicos, também imagens (fotos e vídeos).
• Envio de ações para a página ODS na Prática: nome da organização, responsável, contato e informações sobre a iniciativa.
• Comentários em notícias, quando abertos: nome, e-mail e o texto do comentário.

b) Dados coletados automaticamente

• Registros de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas, gravados pelo servidor de hospedagem por motivos de segurança e funcionamento.
• Cookies, conforme a seção 4.

c) Dados públicos

Nomes, cargos e informações institucionais de representantes de organizações parceiras ou signatárias, quando já tornados públicos por elas e usados apenas no contexto da parceria.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou biométricos. Se você enviar dados desse tipo por conta própria, eles serão tratados com cuidado redobrado e excluídos quando não forem necessários.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais. Não usamos seus dados para publicidade de terceiros.

4. Cookies

Cookies são pequenos arquivos salvos no seu navegador. Usamos:

• Cookies necessários: garantem o funcionamento e a segurança do site, guardam a sua escolha sobre cookies e permitem o acesso da equipe à área administrativa. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise, quando utilizados: ajudam a entender, de forma agregada, como o site é usado. Só são ativados com o seu consentimento.

No primeiro acesso, um aviso permite aceitar, recusar ou personalizar os cookies não necessários. Você pode mudar a sua escolha a qualquer momento pelo mesmo aviso ou nas configurações do seu navegador. Bloquear todos os cookies pode afetar alguns recursos do site.

5. Com quem podemos compartilhar seus dados

Seus dados só são compartilhados quando necessário e sempre na medida mínima:

• Movimento Nacional ODS e seus núcleos estaduais, para a gestão integrada da rede de signatários e de ações nacionais.
• Prestadores de serviço que nos apoiam, como hospedagem do site, e-mail, formulários e ferramentas de comunicação. Eles atuam como operadores e seguem nossas instruções.
• Parceiros na organização de eventos e conferências, como a Comissão Nacional para os ODS e instituições correalizadoras, apenas quando necessário para a sua participação, por exemplo na eleição de delegados.
• Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Transferência internacional

Alguns fornecedores de tecnologia, como serviços de e-mail e armazenamento em nuvem, podem manter servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que oferecem garantias adequadas de proteção de dados.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Mensagens e contatos: pelo tempo necessário para responder e acompanhar o assunto.
• Signatários e voluntários: enquanto durar o vínculo com o Movimento, ou até você pedir o cancelamento.
• Eventos: pelo tempo necessário para prestação de contas, emissão de certificados e memória institucional das atividades.
• Registros de acesso: pelo prazo necessário para segurança e para o cumprimento da legislação aplicável, como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Terminado o prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei permitir ou exigir a sua guarda (LGPD, art. 16).

8. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou uso indevido. Entre elas estão a conexão criptografada (HTTPS), o controle de acesso da equipe, a autenticação reforçada na área administrativa, a proteção contra tentativas de invasão e as atualizações de segurança. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como determina o art. 48 da LGPD.

9. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante que você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• solicitar a portabilidade dos seus dados;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências;
• revogar o consentimento;
• opor-se a tratamentos feitos sem consentimento, quando em desacordo com a lei.

Para exercer seus direitos, escreva para ms@movimentoods.org.br com o assunto “LGPD – Solicitação do titular”. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Responderemos no prazo previsto na legislação. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

O site é voltado ao público em geral e não coleta intencionalmente dados de crianças. Em atividades com crianças e adolescentes, como ações em escolas, o tratamento de dados segue o art. 14 da LGPD, sempre no seu melhor interesse e, no caso de crianças, com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável.

11. Links para outros sites

Nosso site contém links para sites de parceiros, órgãos públicos e fontes de dados. Ao acessá-los, vale a política de privacidade de cada um deles. Não nos responsabilizamos pelas práticas de sites de terceiros.

12. Encarregado pelo tratamento de dados e contato

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais devem ser enviadas ao canal de atendimento do Movimento ODS MS, responsável pela comunicação com os titulares e com a ANPD:

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas atividades ou na legislação. A data da última atualização aparece sempre no início da página. Mudanças relevantes também serão comunicadas no site.