Mato Grosso do Sul e os ODS
Esta página reúne, de forma informativa, os principais instrumentos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, na gestão do governador Eduardo Riedel (2023–2026), relacionados à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O objetivo é ajudar signatários, gestores e a sociedade a acompanhar como os ODS aparecem no planejamento e nas políticas públicas do Estado.
O Movimento Nacional ODS é suprapartidário. Este conteúdo tem caráter informativo e não representa apoio a governo, partido ou candidatura.
Plano de governo alinhado aos ODS
O Plano de Governo 2023–2026, publicado pela Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), adota os ODS como guia para a condução transversal das políticas públicas. Cada eixo do mapa estratégico – como inclusão social, saúde, educação, meio ambiente, inovação e atenção aos municípios – foi vinculado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para que sejam tratados por várias políticas ao mesmo tempo.
Documentos e compromissos assinados
Lei do Pantanal sancionada
Sancionada pelo governador em cerimônia no Bioparque Pantanal, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a lei estabelece regras para a conservação e o uso sustentável do bioma e cria o Fundo Clima Pantanal, com previsão de repasse anual de até R$ 50 milhões.
ODS relacionados: 13 (Clima), 15 (Vida Terrestre), 6 (Água) e 17 (Parcerias)
Leia a notícia (Campo Grande News)Pacto do Pantanal
Programa integrado de desenvolvimento sustentável para a região pantaneira, com pagamento por serviços ambientais (PSA) a quem preserva, reforço às brigadas de combate a incêndios, educação ambiental e apoio a comunidades tradicionais. Na mesma solenidade foram assinados o decreto de emergência ambiental, a resolução do programa PSA e o plano de operações do Corpo de Bombeiros. O Fundo Clima Pantanal começou com aporte estadual de R$ 40 milhões.
ODS relacionados: 13, 15, 1 (Pobreza), 4 (Educação) e 11 (Comunidades Sustentáveis)
Leia a notícia (Campo Grande News)Decreto nº 16.602 – Programa MS Sem Racismo
Institui um programa permanente e intersetorial de combate ao racismo e promoção da igualdade racial. O decreto cita expressamente a Agenda 2030 e os ODS entre seus fundamentos e prevê ações para as populações negras, indígenas, quilombolas, ciganas e povos de terreiros.
ODS relacionados: 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz e Justiça) e 18 (Igualdade Étnico-Racial)
Diário Oficial de MS nº 11.793 (PDF)Plano MS Carbono Neutro 2030 apresentado na COP30
Na COP30, em Belém, o governador apresentou o Plano Estado Carbono Neutro 2030, com foco na neutralidade de emissões, na agropecuária sustentável e na transição energética, ampliando fontes limpas como biogás, etanol, biomassa e energia solar.
ODS relacionados: 7 (Energia Limpa), 12 (Consumo e Produção Responsáveis) e 13 (Clima)
Leia a notícia (Campo Grande News)Lei nº 6.612 – Diretrizes Orçamentárias de 2027 (LDO)
A LDO de 2027 estabelece, entre os critérios para a programação de investimentos do Estado, a prioridade para projetos que contribuam para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.
ODS relacionados: 16 (Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias), de forma transversal a todos os ODS
Diário Oficial de MS nº 12.225 (PDF)Onde consultar
- Plano de Governo 2023–2026 (Segov/MS)
- Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul
- Municípios de MS no Pacto Meu Município pelos ODS
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